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Como a reforma trabalhista afetou as normas de saúde e segurança no trabalho.

A reforma trabalhista que entrou em vigor em novembro do ano passado afetou algumas normas de saúde e segurança do trabalho, que são normas de ordem pública e que foram criadas com o intuito de proteger os trabalhadores dos infortúnios ocasionados pelo trabalho.

Porém, o legislador reformador esqueceu-se que o Brasil é signatário de diversas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e que temos nossa Constituição Federal que dispõe sobre diversos direitos trabalhistas.

Com relação a reforma e as normas de saúde e segurança devemos aqui destacar algumas:
A primeira delas foi a possibilidade de redução do intervalo de 1 hora para 30 minutos, sendo que o intervalo de descanso e almoço é justamente para que o trabalhador tenha um período de interrupção e descanso de sua jornada a fim de que possa produzir de forma melhor e não ser vitimado por acidentes de trabalho.

Com a falta de intervalo adequado o trabalhador pode se sentir mais sobrecarregado e cansado ao longo do dia de trabalho e isso pode trazer inúmeras consequências na saúde do trabalhador a longo prazo, inclusive doenças psiquiátricas.

Outra mudança foi a permissão da jornada de trabalho de 12 por 36, que é costumeira em trabalhadores de hospitais. Tal autorização faz com que os trabalhadores depois de longas jornadas de trabalho estejam mais cansados e com isso corram maiores riscos de acidentes de trabalho, além do fato de que estes profissionais geralmente possuem mais de um emprego por conta desta carga horária, o que gera maior desgaste na saúde destes trabalhadores.

A questão da terceirização das atividades meio e fim das empresas também fará com que a vulnerabilidade do trabalhador seja maior, pois temos estatísticas de que os acidentes de trabalhos ocorrem com mais frequência entre trabalhadores terceirizados.

Por fim, o trabalho home office que parece ser uma enorme conquista, mas infelizmente não o é, por que não será possível computar com clareza as horas de jornada de trabalho e descanso do trabalhador, além do fato de que podem acontecer acidentes ou mesmo doenças ocupacionais neste ambiente e a comprovação será muito complexa, já que o trabalhador se encontra sozinho em casa.

Vemos que a reforma trabalhista causou maior vulnerabilidade aos trabalhadores por conta das mudanças ocorridas, principalmente no que tange as normas de saúde e segurança do trabalho, que em muitos casos já não são cumpridas, abrindo mais precedentes para seu descumprimento por parte dos empregadores.

Desta forma, temos de aliar as normas constitucionais e internacionais para que possamos fazer uma interpretação clara do que pode ser aplicado referente as mudanças trazidas pela reforma trabalhista principalmente no que diz respeito às normas de saúde e segurança do trabalho, por que muitas destas estão em confronto com a ordem maior.
 
Carolina Sautchuk P Paiva
 
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