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A reforma da previdência e a aposentadoria especial

A reforma da previdência está para ser votada no Senado em breve e trará uma grande alteração no que diz respeito a aposentadoria especial.

Atualmente a legislação autoriza a conversão de tempo especial em comum se utilizando de percentuais para tal ocorrência, dependendo da atividade especial exercida. Também não é exigida idade mínima para a aposentadoria especial e a conversão do tempo especial em comum.

No caso da aposentadoria especial não incide o fator previdenciário que é um redutor que leva em consideração o tempo de contribuição, expectativa de vida e idade. Para exemplificar esta situação um homem que se aposenta com 50 anos de idade e 35 anos de contribuição tem uma redução de 31% em sua aposentadoria.

A aposentadoria especial e a sua conversão em tempo comum ocorrem com relação a exposição a agentes nocivos à saúde como ruído, infecto contagiantes, graxas, agentes químicos, dentre outros. Exemplo de atividades especiais são o trabalho em hospitais, em fábricas com exposição a ruídos, hidrocarbonetos.

Além disso, a aposentadoria especial visa retirar o trabalhador mais cedo do ambiente de trabalho que lhe traga danos a sua saúde e integridade.

O Decreto 3048/99 traz as atividades que dão direito a aposentadoria mais precoce por conta da exposição a agentes nocivos à saúde, vejamos:
15 anos:  trabalhos em atividades permanentes no subsolo de minerações subterrâneas em frente de produção;
20 anos: mineração subterrânea cujas atividades sejam exercidas afastadas das frentes de produção.
25 anos: produção e processamento de benzeno; extração, fabricação, beneficiamento e utilização de carvão mineral, piche, alcatrão, betume e breu; exposição a Níveis de Exposição Normalizados (NEN) superiores a 85 dB(A); trabalhos em estabelecimentos de saúde em contato com pacientes portadores de doenças infecto contagiosas ou com manuseio de materiais contaminados; dentre outras.

Com o texto da reforma previdenciária será necessário ter uma idade mínima para aposentadoria especial, o que inviabilizará o objetivo da norma que é de preservar a saúde do trabalhador.

Neste sentido a nova regra trará as seguintes idades:
Atividades especiais com 15 anos de contribuição serão necessários 55 anos de idade;
Atividades especiais com 20 anos de contribuição serão necessários 58 anos de idade;
E a mais usual: atividades com 25 anos de contribuição serão necessários 60 anos de idade.

Desta forma, mais uma vez o trabalhador será prejudicado ao estar exposto a agentes nocivos, pois além de ter sua saúde ainda mais debilitada, também terá de estar exposto a um período maior de tempo por conta da idade necessária para este tipo de aposentadoria.


 
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